- CLUBE INTEGRAÇÃO DE GARIBÁLDI -

ESTATUTO SOCIAL

 

O CLUBE INTEGRAÇÃO DE GARIBALDI é oriundo da incorporação das sociedades Clube Recreio 1º de Maio e Sociedade Hípica Garibaldina, sociedades civis fundadas, respectivamente em 13/08/1943 e 06/06/1959, ao Clube de Tiro Caça e Pesca de Garibaldi, fundado em 03/11/1956, as quais, pela decisão das Assembléias Gerais das respectivas entidades, uniram-se em 01/12/2002, com a comunhão de esforços, patrimônio e objetivos, conciliando interesses comuns e possibilitando maiores benefícios aos seus associados, sob a égide dos Estatutos Sociais de fundação, a seguir transcritos, bem como da legislação pátria vigente.

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art.   1º     O Clube Integração de Garibaldi é uma associação, organizada para fins não econômicos, com personalidade jurídica e patrimônio distinto de seus associados, inscrita no CNPJ sob o nº 90.057.951/0001-90, com sede e foro jurídico na Avenida Perimetral, s/nº, na cidade de Garibaldi/RS.

Art. 2º      A Associação terá duração por tempo indeterminado, adotando como data de fundação 09/11/1956, início das atividades da sociedade incorporadora Clube de Tiro, Caça e Pesca de Garibaldi.

Art. 3º      A finalidade do Clube Integração de Garibaldi é a congregação dos associados e dependentes, proporcionando-lhes a prática de atividades desportivas diversas, eventos sociais, cívicos, culturais e recreativos, zelando pela infra-estrutura e práticas de esportes específicos e tradicionais tais como: tiro, caça, pesca, atividades hípicas e corridas de cavalos em canchas retas, entre outras, objetivos precípuos da criação e fundação dos clubes que originaram o mesmo.

Art.   4º     As cores que representam o Clube Integração de Garibaldi e seus símbolos, são: verde, vermelho, preto, branco e laranja.
Parágrafo Único:    A bandeira, a flâmula, o brasão e uniformes deverão ter as cores, logomarca e logotipo do Clube em todas as atividades por este patrocinadas ou organizadas, quando houver necessidade de uniforme ou caracterização do Clube.

 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art.   5º     Poderão ser associados do Clube Integração de Garibaldi, as pessoas naturais, maiores, que tiverem interesse em desfrutar da infra-estrutura, benefícios e alternativas de lazer oferecidos pelo Clube, satisfeitas as exigências deste Estatuto, bem como fazem parte do quadro social de associados aqueles oriundos dos clubes incorporados.

Art. 6º      Os Associados se dividem nas categorias a seguir descritas:


I      PATRIMONIAIS:       Associados que doravante adquirirem título desta associação, bem como aqueles que já estiverem nesta categoria, sujeitos, porém, às mensalidades integrais.

II     CONTRIBUINTES:      Associados admitidos nesta categoria, que tiverem suas propostas aceitas pela diretoria e pagarem pontualmente as obrigações pecuniárias fixadas, bem como aqueles que pertenciam à esta categoria nos Clubes originários incorporados, sendo que nos primeiros 12(doze) meses pagarão mensalidade maior, e a partir do 13º(décimo terceiro) mês se enquadrarão nas condições normais de mensalidade, não possuindo direito ao patrimônio do Clube, por não terem adquirido título patrimonial.

III    FUNDADORES:         Todos aqueles que assinaram ata de fundação e constituição dos clubes originários incorporados e do incorporador, porém, sujeitos às contribuições mensais.

IV     ESTUDANTES:         Aqueles que, comprovadamente, freqüentem estabelecimento de ensino e dependam economicamente do pai que seja associado do Clube, contribuindo com mensalidades somente na temporada de verão, pagando duas mensalidades de sócio contribuinte e mais a carteirinha, se usar a piscina.

V      BENEMÉRITOS/HONORÁRIOS:    Associados que, por seus feitos, se distinguirem por relevantes serviços de ordem material ou moral, prestados ao Clube, ficando isentos de mensalidade; também se enquadram nesta categoria os titulares homens com 65 (sessenta e cinco) anos e titulares mulheres com 60 (sessenta) anos de idade que tenham contribuído por no mínimo de 5(cinco) anos nos clubes dos quais se originaram e expressamente requererem o benefício de isenção.
Parágrafo único:    Qualquer associado poderá propor à Diretoria deferências de que trata a primeira parte deste inciso, que será avaliada para concessão ou não na categoria, e posteriormente levada à Assembléia Geral.

VI     REMIDOS:            Associados que, sendo patrimoniais, pagarem a taxa de remição, observado o disposto no Art.55 deste Estatuto, ficando isentos de mensalidades.
Parágrafo primeiro:    O associado remido em no mínimo dois dos Clubes que participaram da incorporação permanecerá nesta categoria, estando isento de mensalidade.
Parágrafo segundo: o Clube cria em 25 de agosto de 2008 o Título de Antecipação de Mensalidades (TAM) como forma de arrecadar valores antecipadamente sem precisar estimular a condição de Sócio Remido. O valor do TAM será sempre igual ao número de mensalidades pagas antecipadamente e a sua validade será pelos meses correspondentes de mensalidades antecipadas. O TAM pode ser transferido para outro sócio, mas manterá o seu valor e a sua validade. 


VII    INCORPORADOS:       Associados que, a partir da incorporação, alienaram o título patrimonial e permaneceram nesta categoria; e Associados que eram remidos somente em um dos três Clubes que participaram da incorporação, e, por acréscimo de patrimônio passaram a pertencer a esta categoria. Contribuem com 50%(cinqüenta por cento) do valor da mensalidade. Quando o título for vendido a mensalidade é integral.
       Parágrafo único:    Os associados remidos oriundos do clube incorporado Sociedade Hípica Garibaldina, que não desejarem freqüentar todas as dependências do clube, somente as dependências da antiga sede campestre da Sociedade Hípica, ficarão isentos da contribuição de mensalidade.

VIII   PATRIMONIAIS-INCORPORADOS:        Associados que eram remidos e com título patrimonial, sendo que, estarão obrigados a pagar 50%(cinqüenta por cento) do valor da contribuição mensal, tendo em vista que, com a união dos Clubes houve aumento do patrimônio dos associados, sem ônus aos mesmos.

IX   PATRIMONIAL-CONTRIBUINTE:       Sócio que já foi Patrimonial e deixou de pagar o Clube perdendo o direito ao Título Patrimonial e retornou nesta categoria. Pagará mensalidade integral e não terá direito a Título Patrimonial.

Parágrafo único: O objetivo é resgatar antigos sócios do Clube.

X   INDIVIDUAL:      Sócio Individual é o associado que não poderá incluir dependentes. Neste caso pagará 50% da mensalidade do Sócio Contribuinte.

XI   CONVIDADO:       Todo sócio do Clube poderá convidar, para freqüentar o Clube na temporada de verão, as namoradas ou namorados de seus dependentes, netos menores de 18 anos e babás, quando acompanhando as crianças. No caso de sócio Individual poderá convidar a sua namorada ou seu namorado. O sócio também poderá convidar pessoas de suas relações, menores de 18 anos, no caso de residir em Garibaldi, ou com mais de 18 anos, se esta pessoa viver em uma cidade a mais de 50km de Garibaldi e estiver em Garibaldi de férias. O convidado pagará 25% do valor do Sócio Contribuinte, em uma única parcela, e mais o valor da carteirinha das piscinas, caso deseje freqüentar as piscinas.

Art. 7º      Qualquer problema oriundo de enquadramento/reenquadramento de associados, bem como os casos omissos quanto aos dependentes, respeitado este Estatuto, serão resolvidos pela diretoria e Conselho Deliberativo deste Clube, por maioria simples de voto.

Art. 8º      Os sócios que, em função de transferência de domicílio para outro município, devidamente comprovada ficarem impossibilitados de desfrutar das prerrogativas sociais do clube poderão licenciar-se, requerendo expressamente a suspensão da contribuição junto à Secretaria do Clube. 

Art. 9º      Cada associado, seja qual for sua categoria, menos a categoria Individual e Estudante,  poderá ter dependentes, devidamente comprovados. Entendem-se como dependentes do associado:

  1. Se casado, o cônjuge (esposa(o)/companheira(o)), os filhos solteiros até completarem 21 anos de idade, as filhas solteiras sem limite de idade, a mãe viúva ou divorciada;

II-  Se solteiro, a mãe viúva ou divorciada;
      
Art.   10     A admissão de associados se fará mediante proposta assinada pelo proponente, contendo dados cadastrais (nome, nacionalidade, filiação, idade, estado civil, profissão, residência, dependentes e categoria pretendida), devidamente aceita pela diretoria.
       Parágrafo único: A diretoria, com anuência do Conselho Deliberativo, poderá suspender temporariamente a aceitação de sócios de determinadas categorias, dados os interesses sociais do clube.      

Art. 11      Votada a proposta de associado pela Diretoria, com a devida homologação do conselho Deliberativo, será comunicado o resultado ao proponente, no prazo de 10(dez) dias, justificando em caso de recusa.
Parágrafo único:    Havendo recusa de associado, este, querendo, poderá apresentar nova proposta após o decurso de prazo de 6(seis) meses; em sendo mantida a recusa, o proponente somente poderá habilitar-se novamente por ocasião da substituição de Diretoria que o recusou.

Art. 12      Os filhos de associados que desejarem se associar como patrimoniais ao Clube, quando do término do período de dependente, ao atingir 21 anos de idade, preencherão a proposta e, aceitos, pagarão pelo título o valor correspondente a 1/5(um quinto) do valor atualizado do mesmo, ficando obrigados ao pagamento das mensalidades.
§ 1º   Tal vantagem poderá ser usufruída por um período de até 3(três)meses do comunicado do Clube, por escrito, do término da condição de dependente.
§ 2º   Após adquirido o título, com o benefício de redução do valor, se este associado desejar aliená-lo no período dos 5 (cinco) anos subseqüentes, o terceiro adquirente ficará sujeito a completar o valor atual do título pagando a diferença diretamente ao Clube.

Art.   13     A qualidade de associado é intransmissível.
§ 1º   Em caso de associado patrimonial, a transferência de título não importará na atribuição de associado ao adquirente ou herdeiro, que ficará sujeito às mensalidades. Em caso de sócio remido a remição é intransferível e não passa da pessoa do titular.
§ 2º   As(os) viúvas(os) de associados(as) poderão ter acesso livre às dependências do clube e participar de todas as promoções e eventos do mesmo, desde que requeiram para si o pagamento das mensalidades do(a) associado(a) falecido(a), salvo caso de isenção pelo benefício de idade.

Art.   14     A limitação do quadro social será fixada pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria, ressalvados os direitos de mudança de categoria previstos no Estatuto.
§ 1º   A limitação de que trata este artigo não será considerada para os dependentes que, por implemento da idade ou outra circunstância, perderem a condição de dependentes e preencherem os requisitos exigidos para o ingresso em qualquer das categorias de sócios;

§ 2º Atingindo o número limite de sócios, nenhuma proposta de admissão será aceita pela Diretoria, registrando-se, cronologicamente, por protocolo, a pretensão para sua apreciação quando houver vaga.

CAPÍTULO III

DOS DEVERES E DIREITOS DOS ASSOCIADOS

Art.   15     São deveres dos Associados:

  1. Satisfazer seus compromissos com a tesouraria, bar, dependências da sede campestre e sede social do clube;
  2. Acatar as determinações dos órgãos diretivos;
  3. Obedecer o disposto neste Estatuto, deliberações da Associação, bem como Regimentos Internos que posteriormente forem elaborados;
  4. Agir, cooperar e favorecer para o engrandecimento da associação;
  5. Fazer chegar ao conhecimento da Diretoria, todo e qualquer ato atentatório à moral e bons costumes, praticados por outros associados;
  6. Portar-se e apresentar-se convenientemente nas dependências do Clube;
  7. Zelar pelo patrimônio do Clube;
  8. Indenizar os danos causados por si ou seus dependentes ao patrimônio social do clube;
  9. Comunicar à secretaria mudança de endereço, estado civil, sua e de seus dependentes, bem como comunicar qualquer outra alteração nos seus dados cadastrais;
  10. Não utilizar as dependências do Clube para quaisquer atividades remuneradas para proveito próprio sem prévia e expressa autorização da Diretoria;
  11. Comparecer a todas reuniões e Assembléias para as quais forem convocados;
  12. Comunicar à secretaria negociações feitas com títulos de sócios patrimoniais;
  13. No caso do associado pedir desligamento do clube deverá fazê-lo por escrito e protocolá-lo na secretaria do Clube, estando para tanto, quite com a tesouraria.

Art.   16     São direitos dos associados, quites com as contribuições sociais:

  1. Freqüentar todas as dependências do Clube, participar de qualquer torneio ou competição, uma vez habilitado para tanto, e ainda, tomar parte ativa em festividades e outras diversões promovidas pela associação;
  2. Apresentar, por escrito ou verbalmente, à Diretoria ou outro órgão diretivo, quaisquer sugestões que visem o fortalecimento e melhoria do Clube;
  3. Recorrer ao Conselho Deliberativo ou Assembléia Geral, dos atos da Diretoria, quando se julgar prejudicado em seus direitos;
  4. Freqüentar com seus dependentes as dependências do Clube e participar ou não dos eventos e promoções, esportivas, assim como outras atividades proporcionadas e promovidas pela entidade;
  5. Ingresso especial às namoradas(os) e noivas(os) de associados(as), a critério da Diretoria, sujeito a renovação trimestral, mediante pedido escrito do associado interessado;
  6. Convocar Assembléia Geral, observado o disposto no Artigo 60 do Código Civil Brasileiro, ou seja, 1/5 (um quinto) dos associados tem o direito de promove-la.
  7. Propor, discutir e votar nas sessões de Assembléia Geral quaisquer medidas de interesse social;
  8. Votar e ser votado para qualquer cargo social, sendo vedado o acúmulo de cargos;
  9. Apresentar os visitantes a quem será fornecido carteirinha, a critério da Diretoria;
  10. Requerer à Diretoria, as dependências do Clube para a realização de festas, devendo declarar, no pedido escrito, a espécie das mesmas, sujeitando-se, em tudo, às disposições regulamentares e à fiscalização da Diretoria;
  11. Pedir licença para ausências periódicas, conforme disposto no capítulo dos Associados.

Art.17       Não há entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Os sócios não respondem solidariamente, nem subsidiariamente, por obrigações contraídas pelo Clube.
 
Art.18       Os associados terão iguais direitos perante o Clube, observadas as prerrogativas de cada categoria de associado.

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Art.   19     Os associados que, por ação ou omissão, prejudicarem os interesses do clube, poderão, pela ordem, ser advertidos, suspensos, e, havendo justa causa fundamentada, serem excluídos do quadro social, sempre assegurado o princípio contraditório e ampla defesa ao associado penalizado.

Art. 20      Serão advertidos ou suspensos temporariamente:

  1. Os associados que ofenderem, moralmente, a qualquer outro associado, ou prejudicarem os reais interesses e fins do Clube, fato que deverá ser comunicado por escrito à Diretoria para apuração;
  2. Os associados que não observarem os Estatutos Sociais e Regulamentos Internos da associação;

§ 1º      Qualquer das penalidades previstas neste artigo serão aplicadas pela Diretoria, que deliberará por maioria simples de voto.
§ 2º      As penalidades de suspensão previstas neste artigo terão um grau mínimo, médio e máximo, conforme as circunstâncias, e não poderão ser inferiores a 30(trinta) dias e nem superiores a 1(um) ano, conforme determinar a Diretoria, ficando o associado privado temporariamente de usufruir de todas prerrogativas de associado, sendo que, nos casos de reincidência, será passível de exclusão;
Art.   21     Serão passíveis de exclusão do quadro social do Clube, observado o disposto no Artigo 57 do Código Civil Brasileiro:

  1. Os associados que, punidos pelos órgãos oficiais da Caça e Pesca, com agravantes de dolo ou má fé, tiverem sentença condenatória transitada em julgado;
  2. Os associados que praticarem, nas dependências do Clube, atos atentatórios à moral e bons costumes, bem como atos ilícitos ou desonestos;
  3. Os associados que forem punidos, por sanção legal, em virtude de crimes infamantes, com sentença transitada em julgado;
  4. Os associados contribuintes que deixarem, por 03 (três) meses consecutivos, de efetuar o pagamento das mensalidades, e que após notificação da Diretoria, permanecerem inadimplentes no prazo de 30 (trinta) dias da data do recebimento da notificação;
  5. O associado patrimonial que deixar de efetuar o pagamento das mensalidades por mais de 12 (doze) meses, após 30 (trinta) dias da notificação da Diretoria, será excluído sem indenização do título, mas, por ser título patrimonial, poderá ser vendido, desde que o comprador quite todo o débito com o Clube até a data da transferência do mesmo;
  6. O associado que deixar de efetuar o pagamento do título ou parcela a ele relativa, ou outra quantia devida ao Clube, e, devidamente notificado, não regularizar a situação no prazo de 30 (trinta) dias, resultando ainda em perda das importâncias que houverem sido pagas pelo título, em favor do Clube;
  7.  Aqueles que infringirem os presentes Estatutos ou normas sociais, de forma que prejudique o Clube ou seus órgãos diretivos.

Parágrafo único  Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas neste artigo, é de competência exclusiva do Conselho Deliberativo a aplicação de pena de exclusão, que deliberará por maioria simples de voto.

Art.   22     Das decisões que decretarem penalidade de suspensão ou exclusão de associados, é assegurada a ampla defesa aos penalizados, podendo recorrer ao órgão imediatamente superior ao que lhe aplicou a sanção, cabendo sempre recurso à Assembléia Geral.

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO

Art.   23     A associação é composta dos seguintes órgãos deliberativos e administrativos:

  1. Assembléia Geral;
  2. Conselho Deliberativo;
  3. Diretoria e
  4. Conselho Fiscal

Parágrafo Único     Cada um dos poderes, exerce, dentro do âmbito de sua competência, livremente, seu fim institucional, sem prejuízo da harmonia que deve reinar entre si na busca de interesses comuns.

CAPÍTULO VI

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art.   24     Como órgão soberano, a Assembléia Geral, formada pelos associados em pleno gozo de seus direitos, reunida em conformidade com os Estatutos, e deliberando dentro de suas atribuições, obriga a todos os associados em suas resoluções que não contrariem as Leis vigentes e os dispositivos estatutários.

Art.   25     Terão direito a voto nas Assembléias, todos os associados quites com a Tesouraria, salvo restrições estatutárias. Cada associado terá direito a um voto nas deliberações assembleares, sendo permitido o voto por procuração específica outorgada a pessoa de sua confiança ou a outro associado, vedado ao mesmo procurador representar mais de um associado.

Art. 26      As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 15(quinze) dias, por meio de editais contendo a ordem do dia, data, hora e local da realização, que serão afixados no próprio Clube, em lugares públicos da cidade e divulgado nos meios de comunicação locais para que possam dar conhecimento de sua realização com a maior publicidade possível.

Art. 27      As Assembléias Gerais serão instaladas se verificada a presença de 2/3(dois terços) de associados com direito a voto, sendo que, não havendo quorum na hora fixada, será feita nova convocação 30(trinta) minutos após, passando a Assembléia a funcionar com qualquer número de presentes, observado o disposto no parágrafo único do artigo seguinte, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 59 do Código Civil Brasileiro.

Art.   28     Todas as deliberações das Assembléias Gerais, salvo restrição estatutária, serão tomadas por maioria simples de votos.
Parágrafo Único:    Não será aplicado o previsto no “caput” deste artigo, quando se tratar de assembléia convocada para deliberar sobre alteração do Estatuto, dissolução da Associação e destituição de Administradores, cuja aprovação requer voto concorde de 2/3(dois terços) dos associados presentes à Assembléia, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 nas demais convocações.

Art.   29     A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria, ao qual compete, nesta condição:
I      Presidir as sessões, encaminhar os assuntos que constituam a ordem do dia, objeto da reunião, propor as questões e apurar o resultado;
II     Manter a ordem e regularidade dos trabalhos, usando de todos os meios convenientes para a garantia e liberdade de discussão dos associados;
III    Suspender a sessão por momentos em caso de tumulto, reabrindo-a quando se estabelecer a ordem para continuidade nas deliberações;
IV     Conceder a palavra ao associado que solicitar;
V      Receber e dar conveniente destino a todas as propostas, denúncias e petições que lhe forem encaminhadas em Assembléia;
VI     Corresponder-se, em nome da Assembléia Geral, com os demais corpos sociais e os sócios comunicando as resoluções tomadas e pedindo qualquer classe de informações;
VII    Nomear escrutinadores para auxiliarem os trabalhos eleitorais;
VIII   Desempatar as votações simbólicas ou nominais;
IX     Assinar, com o Secretário, as atas das sessões das Assembléias Gerais e encerrar com sua assinatura o livro de presenças;
X      Rubricar os livros de atas de sessões e assinar os termos de abertura e encerramento.
Parágrafo único:       Na impossibilidade do Presidente da Diretoria presidir as Assembléias Gerais, tal cargo será exercido por seu substituto legal, por membro do Conselho Deliberativo, ou por algum associado presente, ali designado para presidir os trabalhos.

Art.   30     Para auxiliá-lo nos trabalhos da sessão o Presidente escolherá, entre os associados presentes, o Secretário da Assembléia Geral, que, de todas as ocorrências e decisões lavrará ata fiel às circunstâncias, que será assinada pelo Presidente e pelo secretário da mesma, bem como pelos associados presentes em livro próprio de presenças.

Art.   31     Tão logo for requerida uma sessão de Assembléia Geral, o Presidente da Diretoria dará início aos termos da convocação conforme determina o Art. 26.

Art.   32     As sessões de Assembléias Gerais serão Ordinárias e Extraordinárias.

Art.   33     São atribuições das Assembléias Gerais Ordinárias:

  1. Eleger a Diretoria;
  2. Eleger o Conselho Deliberativo e seus suplentes;
  3. Eleger o Conselho Fiscal e seus suplentes;
  4. Dar posse aos membros eleitos;
  5. Aprovar as contas e balancetes de receitas e despesas, com parecer do Conselho Fiscal;
  6. Determinar questões referentes abertura de temporada e fixação de mensalidades;
  7. Tratar de quaisquer assuntos de interesse da associação.

Parágrafo único:    A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á 2 (duas) vezes ao ano, nos meses de Agosto para eleições, posse e aprovação de contas, e no mês de Outubro para deliberar o disposto na alínea “f”.

Art. 34      São atribuições da Assembléia Geral Extraordinária:

  1. Alterar o estatuto social;
  2. Deliberar sobre a dissolução da Associação;
  3. Deliberar sobre a alienação ou permuta dos bens imóveis da associação;
  4. Destituir Administradores e substituí-los até nova eleição;
  5. Deliberar recurso interposto por associado que for penalizado ou excluído;
  6. Deliberar sobre assuntos para os quais foi convocada.

Parágrafo único:    A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á:
I    Por iniciativa do Presidente do Clube ou de quem por direito o substitua, em casos de extrema gravidade ou de urgência para a solução de algum fato imprevisto;
II   Quando a pedido de 1/5 (um quinto) dos associados quites com a tesouraria, desde que sejam declarados os motivos;
III  Por iniciativa do Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal, sempre que o motivo justificar a convocação;
IV   Sempre que os interesses da Associação exigirem o pronunciamento dos associados.

Art.35       No que tange às Eleições, as chapas concorrentes aos cargos eletivos de Diretoria, Conselho Deliberativo e suplentes, Conselho Fiscal e suplentes, deverão ser compostas por 31 membros, sendo vedada a cumulação de cargos, deverão ser apresentadas por escrito na secretaria do clube, com no mínimo 48 horas (quarenta e oito horas) de antecedência da hora marcada para a eleição;
       § 1° O prazo estipulado no caput deste artigo destina-se, nas primeiras 24 horas, à verificação pela diretoria em exercício, dos requisitos mínimos exigidos para investidura a cargos de diretoria, quais sejam, os associados candidatos a cargos eletivos deverão estar quites com a tesouraria do clube, bem como nunca terem sido penalizados nos termos do Capítulo IV do presente Estatuto;
§ 2º Verificado algum impedimento, o candidato a presidente da Diretoria da chapa será comunicado para sanar o problema ainda dentro do prazo das primeiras 24 horas, sob pena de ser considerada inapta a chapa para concorrer à eleição;
       § 3º As demais 24 horas destinam-se à divulgação das chapas plenamente aptas a concorrer à eleição, afixando-as nas dependências do clube para que todos os associados possam tomar conhecimento prévio dos candidatos concorrentes antes da eleição;
       § 4°   Em não havendo chapa legalmente inscrita no prazo estipulado no presente artigo, a Assembléia destinada à eleição ficará suspensa, mantendo-se nos cargos a diretoria atual, que marcará data para realização de nova eleição no prazo máximo de 90 (noventa) dias;

Art. 36      A eleição será por voto secreto, e a Assembléia dirigida pelo Presidente da diretoria em exercício, que nomeará 3(três) associados para fazer o escrutínio dos votos;
       § 1° As cédulas de votação não poderão ser alteradas ou rasuradas, sob pena de nulidade de voto;
§ 2º Na existência de uma única chapa a eleição poderá ser por voto aberto ou aclamação.

Art. 37      São considerados eleitos os nominados da chapa que obtiver a maioria de votos dos presentes à Assembléia, que imediatamente serão empossados para mandato de 1 (um) ano, podendo haver apenas uma reeleição para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte.
       Parágrafo único:    Em caso de empate de votos nas eleições, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Presidente da Diretoria tiver idade maior.

CAPÍTULO VII

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 38      O Conselho Deliberativo será composto de 15(quinze) membros titulares e 6 (seis) suplentes, eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, dentre associados de qualquer categoria em condições de elegibilidade.
I    O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês, e extraordinariamente, quando necessário, ou solicitado pela Diretoria ou Conselho Fiscal, cujas reuniões deverão ter suas decisões registradas em ata, devendo contar com a presença de todos seus membros titulares, sendo que aquele que não puder comparecer nas reuniões deverá convocar um suplente para substituí-lo;
II   Compete aos suplentes do Conselho Deliberativo, substituir os membros efetivos nos seus impedimentos.
III  Será passível de substituição por suplente o Conselheiro titular que faltar a 3(três) reuniões durante o ano, sem convocar um suplente para substituí-lo e, devidamente notificado para justificar suas ausências, não o fizer;
IV   As resoluções do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples de voto dos membros titulares;

Art.39       Compete ao Conselho Deliberativo:

    1. Dar parecer das contas da Diretoria e examinar o desempenho da mesma;
    2. Dar autorização à Diretoria para realizar operações de grande vulto ou mandar executar obras de caráter emergencial;
    3. Conhecer os documentos da Diretoria e Clube, necessários para dar pareceres de sua competência e decisão;
    4. Interpretar o presente Estatuto e decidir nos casos dúbios e omissos;
    5. Decidir recursos de associados penalizados por decisões da Diretoria;
    6. Aplicar penalidade de exclusão de associados, conforme previsto no parágrafo único do Artigo 21 do presente Estatuto;
    7. Convocar a Diretoria para reunião, bem como convocar Assembléia Geral Extraordinária, quando julgar necessário;
    8. Elaborar e apresentar projetos de reformas Estatutárias;
    9. Homologar decisões da Diretoria referente a criação de novos departamentos e regulamentos internos do Clube;
    10. Homologar admissão de associados feita pela Diretoria, bem como suspensão temporária de admissão de determinadas categorias de associados, dados os interesses sociais;
    11. Dar parecer à Assembléia Geral, sobre exigências do estatuto, quando obrigada a examinar propostas de alienação, permuta, aquisição e taxas que venham a onerar os bens imóveis, bem como sobre pretensões de incorporação;
    12. Dar parecer à Assembléia Geral quando esta deliberar sobre emissão de títulos patrimoniais, respeitando o previsto no Capítulo XII do presente Estatuto;
    13. Assumir a direção do clube no caso de afastamento de toda a Diretoria, convocando nova Assembléia Geral para escolha de nova diretoria em prazo não superior a 90 (noventa) dias.

CAPÍTULO VIII

DA DIRETORIA

Art. 40      O órgão executivo e administrativo do Clube será a Diretoria eleita anualmente em Assembléia Geral , sendo composta por: Diretor Presidente, Diretor Vice-presidente, Diretor Secretário e Diretor Tesoureiro.

Art. 41      A Diretoria deverá reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, podendo o Presidente convocar reuniões sempre que se fizer necessário, devendo contar com a presença de todos os Diretores.

Art. 42      Compete a Diretoria:

  1. Administrar a associação dentro das normas estatutárias, da ética e da Lei;
  2. Empregar absoluto zelo nos interesses do Clube;
  3. Cumprir e fazer cumprir os Estatutos sociais por todos órgãos dirigentes e associados;
  4. Advertir e suspender associados que incidirem nas penalidades previstas no Artigo 20 do presente Estatuto;
  5. Fiscalizar os balancetes da tesouraria e livros da secretaria;
  6. Dirigir a ordem social interna e externa e representar o Clube em suas relações não só com seus associados, como também, perante terceiros;
  7. Organizar e dirigir festividades comemorativas ao aniversário do Clube e outras festividades de iniciativa própria ou de sugestão dos associados;
  8. Estudar e propor à Assembléia Geral, conforme Estatuto, as reformas estatutárias que julgar necessárias e convenientes;
  9. Elaborar, organizar, alterar, ou reformar os regulamentos internos, com anuência do Conselho Deliberativo;
  10. Intervir conciliatoriamente nas pendências entre associados, procurando sempre harmonizar e dirimir as questões entre eles suscitadas;
  11. Apresentar anualmente, à Assembléia Geral Ordinária do mês de Agosto, com base na escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício, uma demonstração das origens e aplicações de recursos, bem como um relatório das atividades desenvolvidas durante o ano, antes submetendo-os a apreciação do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;
  12. Instituir taxas para manutenção do patrimônio, fixar jóias, mensalidades e contribuições, por categorias, bem como proceder as respectivas alterações de valores, com autorização do Conselho Deliberativo.
  13. Contrair, com a autorização do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, empréstimo de qualquer espécie, junto a instituições financeiras, oficiais ou privadas. A constituição das garantias exigidas como penhor, alienação fiduciária e hipoteca, deverá ter a aprovação da Assembléia Geral nos termos previstos no presente estatuto;
  14. Admitir e demitir os empregados técnicos e demais funcionários, necessários à execução dos serviços sociais, fixando-lhes vencimentos, podendo, inclusive, celebrar convênios, concessionar ou arrendar serviços e cometer os demais atos que julgar necessário para o bom desempenho de suas atribuições, com anuência do conselho Deliberativo;
  15. Reavaliar, anualmente, os títulos patrimoniais e fixar limites para admissão de associados, bem como suspensão temporária de admissão em determinada categoria, de acordo com os interesses sociais;
  16. Criar departamentos que julgar indispensáveis ao bom andamento da Associação e à boa norma administrativa, nomeando diretores, respeitadas as previsões estatutárias de anuência do conselho Deliberativo para tais decisões.

Art. 43 Compete ao Diretor Presidente:

  1. Representar judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, a Associação que preside, na qualidade de chefe da Diretoria executiva;
  2. Convocar e dirigir as reuniões da Diretoria;
  3. Encerrar com o secretário, as atas das reuniões e Assembléias;
  4. Encerrar com sua assinatura o livro presença das sessões;
  5. Assinar toda a correspondência expedida em nome do clube, bem como quaisquer papéis atinentes às atividades sociais;
  6. Ordenar com seu visto, o pagamento das contas devidamente legalizadas;
  7. Assinar com o tesoureiro, em conjunto, cheques, saques, aceites, e outros documentos similares;
  8. Nomear comissões diversas para finalidade específicas;
  9. Fiscalizar e zelar pela preservação do patrimônio e manutenção da infra-estrutura do clube, acompanhar edificações em andamento, bem como obras de melhorias.

Art. 44      Compete ao Diretor Vice-Presidente:

  1. Substituir o presidente em seus impedimentos;
  2. Representar o Clube em eventos ou solenidades sempre que for designado pelo Presidente;
  3. Auxiliar o Presidente em todas as suas funções;

Art. 45      Compete ao Diretor Secretário: Ter a seu cargo o livro de atas das reuniões da Diretoria, o livro de atas das Assembléias Gerais, bem como o livro de registro de presença nas Assembléias;

  1. Ter controle sobre o registro de admissão e exclusão de associados;
  2. Manter em boa guarda e ordem os livros e papéis do Clube;
  3. Redigir e, se for o caso, assinar com o Presidente, as correspondências expedidas em nome do Clube, bem como cartazes, avisos, etc;
  4. Deliberar sobre assuntos administrativos, nos casos de impedimento do Presidente e Vice, por prazo determinado.

Art. 46      Compete ao Diretor Tesoureiro:

  1. Ter a seu cargo e escriturar com regularidade, o livro de receitas e despesas, obedecendo os melhores métodos de escrituração;
  2. Manter em boa guarda e ordem os documentos da tesouraria do Clube;
  3. Arrecadar, ou fazer arrecadar, mensalidades, jóias e outros valores devidos ao Clube;
  4. Emitir recibos de mensalidades, ou carnês, e ordenar a cobrança;
  5. Inventariar e lançar em livro próprio todos os bens do Clube;
  6. Apresentar, trimestralmente, à Diretoria, relação nominal dos sócios atrasados nos pagamentos, determinando as quantias devidas;
  7. Apresentar, anualmente, até a Assembléia Geral Ordinária de aprovação de contas, realizada em Agosto, um balanço anual da tesouraria referente ao período de administração da Diretoria, no qual conste a prestação de contas das atividades desenvolvidas, bem como o estado patrimonial do Clube;
  8. Assinar com o Presidente, todos os documentos de movimentação de fundos;
  9. Prestar à diretoria, ao conselho fiscal e ao conselho Deliberativo, todos os esclarecimentos necessários;
  10. Promover notificações aos associados em atraso com a tesouraria para saldar suas dívidas, conforme prazos previstos no Artigo 21 do presente Estatuto;
  11. A responsabilidade sobre os livros contábeis, valores do clube, bens, títulos e outros pertences que estiverem sob sua guarda;
  12. Representar a associação, juntamente com o Presidente da diretoria, perante os estabelecimentos de crédito.

Art. 47      Dispondo a Associação de funcionário na secretaria do clube, necessários à boa execução dos serviços sociais, os membros da Diretoria e Conselhos, poderão valer-se dos serviços destes para bem desenvolverem as atividades que lhes compete.

CAPÍTULO IX

DO CONSELHO FISCAL

Art. 48      O Conselho Fiscal será composto de 3(três) membros titulares e 3(três) suplentes, eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, dentre associados de qualquer categoria em condições de elegibilidade.
Parágrafo único:       Compete aos suplentes do Conselho Fiscal, substituir os membros efetivos nos seus impedimentos.

Art. 49      São atribuições dos membros do Conselho Fiscal:

  1. Fiscalizar e verificar a exatidão das contas e legalidade das transações e documentos referentes às atividades sociais e negociais, a qualquer tempo e sem aviso prévio à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo;
  2. Verificar e examinar a exatidão dos balancetes periódicos e balanço anual da Diretoria, elaborando parecer para apreciação do Conselho Deliberativo antes de ser apresentado à Assembléia Geral, podendo requerer tudo o que julgar necessário para o bom desempenho de suas atribuições;
  3. Opinar e decidir sobre quaisquer propostas que lhe sejam submetidas à apreciação

CAPÍTULO X

DO PATRIMÔNIO DO CLUBE

Art. 50      O patrimônio do Clube é constituído de bens imóveis, tais como construções, instalações e benfeitorias, verificado o protocolo de incorporação; de bens móveis, tais como mobiliário, maquinário e equipamentos; da diferença líquida positiva entre a receita e a despesa; bem como de títulos, direitos, ações, doações e valores em geral que a associação possui ou venha a possuir.

Art. 51      A Assembléia Geral que houver de ser convocada para deliberar sobre alienação, hipoteca, penhor ou permuta de bens imóveis do Clube, somente poderá ser convocada após aprovação do Conselho Deliberativo, e deverá contar com a presença da maioria absoluta dos associados em primeira convocação, ou no mínimo 1/3 (um terço) dos associados nas demais convocações, e deverá obter aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos presentes.

Art. 52      A receita resultará:

  1. da exploração ou arrendamentos dos seus serviços e dependências;
  2. das jóias, mensalidades, contribuições e doações;
  3. das rendas eventuais.

Art. 53      A despesa objetivará:

  1. manter o patrimônio do clube;
  2. atender aos fins que a associação se propõe;
  3. despesas gerais.

CAPÍTULO XI

DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Art.   54     Nos casos previstos em lei, ou por deliberação dos associados na forma prevista no presente estatuto, em caso de dissolução da associação aplicar-se-ão os preceitos legais vigentes, cabendo à Assembléia Geral a escolha dos liquidantes e o destino a dar ao patrimônio social.
Parágrafo único:    Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado à uma instituição congênere, de fins não econômicos, por doação. 

CAPÍTULO XII

DOS TÍTULOS PATRIMONIAIS E REMIDOS

Art.   55     Poderão ser vendidos títulos patrimoniais do Clube, cujo valor será fixado pelo Conselho Deliberativo, porém nunca inferior ao valor equivalente a 40(quarenta) mensalidades integrais, valor que poderá ser adimplido parceladamente pelo associado adquirente, mediante aprovação do Conselho e procedimento próprio de parcelamento adotado pelo clube.

Art.   56     Cabe à Diretoria do Clube, uma vez notificada pelo associado interessado, intermediar a transferência de título patrimonial à terceiro interessado em adquiri-lo.

Art.   57     Compete ao Conselho Deliberativo, juntamente com a Diretoria, emitir títulos patrimoniais.
§ 1º   O título será nominal e indivisível.
§ 2º   O título patrimonial poderá ser transferido a terceiros, mediante expressa comunicação à Diretoria, uma vez que tal transferência não implica na condição de associado, sempre observado o disposto no § 1º do Art.13 deste Estatuto.
§ 3º   No caso de transmissão “causa mortis”, serão aplicadas as regras de sucessão hereditárias legais, em caso dos descendentes não quererem manter o título, este fica sujeito as mesmas normas do parágrafo anterior deste artigo, entretanto, na impossibilidade disso, a sociedade auxiliará na alienação do título pelo seu valor atual, ou valor que o titular concordar, sempre respeitadas as normas estatutárias.
§ 4º   Na hipótese de haver associado com mais de um título, tal fato não lhe dará direito a mais de um voto.

Art.   58     O Clube terá títulos remidos, porém, nunca em número superior a 20% (vinte por cento) do quadro total de associados.
§ 1º   O sócio remido é aquele que, sendo sócio patrimonial, paga a taxa de remição, adquirindo o direito de gozar, vitaliciamente das prerrogativas do Clube sem qualquer ônus financeiro. A taxa de remição nunca será inferior a 200 (duzentas) mensalidades integrais atualizadas.
§ 2º   A remissão é intransferível e não passa da pessoa do titular.

Art.   59     À categoria de sócio Contribuinte será facultado aquisição do título patrimonial mediante a integralização do valor correspondente na data da compra, observadas as disposições estipuladas no Estatuto.
Parágrafo Único:    Os sócios de que trata o “caput” deste artigo pagarão mensalidade, integral, igual ao sócio patrimonial, no entanto sem possuírem direito ao patrimônio do clube.

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.   60     O Clube promoverá estreito relacionamento com associações similares e entidades co-irmãs, promovendo disputas, torneios, visitas, com o objetivo de incentivar os esportes em geral.
§ 1º   O Clube participará tanto quanto possível, de disputas e torneios intermunicipais, estaduais, nacionais e internacionais.
§ 2º   Os torneios e disputas internas de Tiro, Caça e Pesca, nas diversas modalidades, serão reguladas pelas normas adotadas pelas respectivas Federações e Confederações Estaduais e Nacionais.

Art.   61     As modalidades de tiro, caça e pesca, seguirão as normas estabelecidas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e legislação pátria em vigor aplicada à espécie.

Art.   62     Nas atividades do Clube é expressamente proibida a discriminação de credo, raça, cor, sexo, partido político ou outra forma prevista em lei, bem como não haverá qualquer distinção desta espécie entre os associados.

Art.   63     O exercício social do clube terá a duração de 1 (um ano), coincidindo com o mandato da diretoria.

Art.   64     Em virtude da incorporação do Clube de Tiro, Caça e Pesca, Clube lº de Maio de Garibáldi, e Sociedade Hípica Garibaldina, fica criado o Departamento Hípico, Departamento de Tiro, Caça e Pesca, Departamento Social e Departamento Desportivo, este último englobando as modalidades de Tênis, Bocha, Natação e Voleibol, pois estes eram os objetivos principais dos Clubes incorporados, cabendo à Diretoria nomear associados para coordenarem estes Departamentos.

Art.   65     Todos os cargos dos órgãos dirigentes da associação serão exercidos gratuitamente, não havendo nenhuma espécie de remuneração para o desempenho de suas funções e respectivas atribuições.

Art. 66      Os casos omissos no presente estatuto, não resolvidos pela diretoria e Conselho Deliberativo, regular-se-ão pela legislação pátria vigente aplicável à espécie.

Art. 67      O presente Estatuto revoga os anteriores e substitui os demais Estatutos das sociedades incorporadas, e terá vigência a partir de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária nesta data.

Garibaldi, 25 de agosto de 2008.

 

Carlos A. Alberton
Presidente

 

 

 

<< volta

 
© 2011 CLUBE INTEGRAÇÃO
Todos os direitos reservados
Av. PERIMETRAL, 681 - GARIBALDI - RS - Cep 95720-000
Fone/Fax: (54) 3462-7046